Há dois anos, a décima segunda edição do evento “Muralhas com História”, promovido em Sortelha pela Câmara Municipal do Sabugal, foi dedicado ao reinado de D. Dinis. A autarquia sabugalense sublinhou, então, que o sexto rei de Portugal “é um dos responsáveis pela criação da nossa identidade nacional e pelo alvor da consciência de Portugal enquanto estado-nação. Durante o seu reinado, ele procurou reorganizar a administração interna, elaborando um conjunto de leis baseadas na realidade política, económica e social do país, marcando de forma inequívoca e permanente este território de fronteira.”
O rei D. Dinis (cujo reinado foi o mais longo de todos os monarcas da primeira dinastia, 46 anos) nasceu em Lisboa a 9 de outubro de 1261; era o filho mais velho de D. Afonso III e de D. Beatriz de Castela (sua segunda esposa), tendo sido aclamado rei (em Lisboa) no ano de 1279. Em 24 de junho de 1282 casou com Isabel de Aragão (a Rainha Santa Isabel), sendo o casamento celebrado em Trancoso; na cerimónia estiveram presentes o Bispo da Guarda, D. Fr. João Martins, Mestres de Ordens de Cavalaria e destacados elementos da nobreza de Portugal e Aragão.
O monarca, de que falamos, deu particular atenção às fortalezas destas terras raianas, valorizando-as e reforçando as suas funções defensivas. As terras de Riba Côa começaram por estar sob o domínio militar de D. Afonso Henriques e mais tarde foram ocupadas por Fernando II de Leão, constituindo um território onde as oscilações dos limites fronteiriços eram constantes. O Tratado de Alcanices, assinado a 12 de setembro de 1297 naquela localidade espanhola, é considerado “um dos suportes da identidade de Portugal”.
“E outro si eu El Rey Dom Fernando, entendendo, e conocendo, que vós aviades direito en aluns lugares dos Castellos, e Villas de Sabugal, e de Alfayates, e de Castel Rodrigo, e de Villa Mayor, e de Castel Boom, e de Almeida, e de Castel Melhor. e de Monforte, e dos outros Lugares de Riba Coa, que vós Rey Dom Diniz teendes agora en vossa mão, e por que me vós partades do direito, que aviedes en Vallença, e em Ferreira, e en no Sparagal, que agora tem a Ordem d’Alcantara asá maão, e que aviades en Ayamonte, e en outros Lugares dos Reinos de Leon e de Galiza”.
Assim era referido no texto daquele tratado, que estabeleceu a transferência para o domínio português dos castelos do Sabugal, Vilar Maior, Alfaiates, Castelo Rodrigo, Castelo Bom, Almeida e a localidade de San Felices de los Gallegos, além de Olivença, Ouguela e Campo Maior. O rei D. Dinis, de acordo com o estabelecido nesse tratado, desistia da posse de Aiamonte, Esparregal, Valência e Aracena. A conjuntura interna espanhola (nomeadamente as divergências profundas dos tutores do rei castelhano) não deixou de se refletir neste tratado, bem como a visão estratégica do monarca português.
San Felice de los Gallegos
Com o objetivo de serem acentuados os compromissos assumidos, firmou-se a promessa de casamento do rei espanhol, D. Fernando IV, com a filha de D. Dinis (a infanta D. Constança), enquanto D. Beatriz, infanta de Castela, foi prometida ao príncipe D. Afonso (filho de D. Dinis).
A importância do Tratado de Alcanices para a formação da nacionalidade portuguesa – voltamos a sublinhar – é inquestionável, evidenciando Portugal como o país europeu com fronteiras mais antigas; o Tratado fixou, de forma clara, a fronteiras portuguesas deste território de Riba Côa, limitado pelos rios Côa e Águeda e pela ribeira de Tourões. Era, como escreveu Pinharanda Gomes, uma “terra de ninguém”. O Rio Côa abandonou, na altura, o seu papel de fronteira física e sobre ele se lançaram novas pontes que favoreceram a circulação de pessoas e produtos; veja-se o caso do Porto de S. Miguel (assinalado no Foral de Castelo Mendo, de 1228, como Portum Mauriscum) ou de Rapoula do Côa.
Segundo Miguel Ladero Quesada, foi o espírito diplomático de D. Sancho IV “nos últimos anos do seu reinado, sobretudo, a sua morte prematura e a gravíssima crise política castelhana na menoridade de Fernando IV que permitiram a D. Dinis jogar, alternativamente, as cartadas da guerra e da aliança para conseguir mais territórios dos que havia esperado e fixar as fronteiras em limites muitos favoráveis aos seus interesses”.
Para aquele investigador, é de supor que “algumas cláusulas do tratado seriam inconcebíveis em circunstâncias normais para os reis castelhano-leoneses, como as que se verificaram até 1295”. Contundo, no quadro conjuntural da época D. Dinis terá tido a perceção de como era importante não deixar escapar a oportunidade de alargar o território português através de uma faixa em relação à qual Castela atribuía um interesse menor face às questões oriundas do reino de Aragão e da área peninsular sob domínio islâmico, a sul. Assim, Alcanices traduz, como muitos reconhecem, um protagonismo inteligente da diplomacia portuguesa, evidenciado mais tarde por vários historiógrafos, cuja interpretação relativamente à passagem de Riba Côa para a Coroa lusitana assentava não na conquista territorial mas na justa restituição de terras, onde se erguia – por exemplo – o Mosteiro de Santa Maria de Aguiar (junto à histórica localidade de Castelo Rodrigo). Por outro lado, e numa leitura dos discursos historiográficos e geográficos sobre Alcanices, Luís Carlos Amaral e João Carlos Garcia realçam que “a História precede a Geografia no debate do tema, mas é uma certa Geografia que fixa em imagem cartográfica Alcanices como marco final de um processo. Também nem todos os historiadores se preocuparam particularmente com este facto diplomático e político do reinado de D. Dinis”.
Este rei impulsionou a coesão nacional, reorganizou o exército e a marinha, incrementou a defesa da língua e da escrita, preocupou-se com o exercício e administração da justiça; manifestou uma grande preocupação pelo desenvolvimento da agricultura (o cognome de O Lavrador não surgiu por acaso), mas não esqueceu a importância das florestas e dos rios, bem como a necessidade de aumentar o povoamento das terras, de dinamizar as trocas comerciais (concedeu um elevado numero de cartas de feira e instituiu as primeiras feiras francas), desenvolvendo a economia.
A D. Dinis se deve a fundação do Estudo Geral, em Lisboa, instituição inicial da formação universitária em território português; é também com ele que os documentos régios passam a ser redigidos em português. Como escreveu Helena da Cruz Coelho, “no contexto dos reinos peninsulares, a monarquia portuguesa reconhecia-se, agora, também pela sua individualidade linguística, pelo português.” D. Dinis faleceu em Santarém, a 7 de janeiro de 1325. Como bem sintetizou a investigadora que acabámos de citar, “(…) delimitar, identificar, defender, povoar, valorizar, administrar parecem ter sido os princípios norteadores” da atividade deste rei.
No passado ano assinalou-se o sétimo centenário da morte de D. Dinis, de quem muito se falou, a propósito da apresentação da reconstituição facial (em 3D), daquele monarca, fundamentada em dados arqueológicos, antropológicos e genéticos. Este estudo, inédito em Portugal, representou mais um eminente contributo para o conhecimento de um rei que deixou uma forte marca da sua atividade governativa e administrativa nesta região raiana.
Assim, revestem-se de grande importância todas as iniciativas que nos levem a (re)visitar os territórios de Riba Côa, as localidades referenciadas no Tratado a que temos estado a aludir; incrementando o conhecimento da História, do papel desempenhado pelos monumentos de arquitetura militar desta região, fomentando novos roteiros turísticos, abrindo novas investigações e estudos, viabilizando um maior conhecimento da personalidade e do papel do Rei D. Dinis. Iniciativas que valorizem, promovam a região e reforcem a nossa identidade regional.
Hélder Sequeira
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