729º aniversário do Tratado de Alcanices

Hoje assinala-se o 724º aniversário da assinatura do Tratado de Alcanices, ocorrida 12 de Setembro de 1297 naquela localidade espanhola.  O Tratado de Alcanices é considerado “um dos suportes da identidade de Portugal”, assumindo um particular significado para a região raiana de Riba Côa.

Com a assinatura deste importante documento passaram para o domínio português os castelos do Sabugal, Vilar Maior, Alfaiates, Castelo Rodrigo, Castelo Bom, Almeida e a localidade de San Felice de los Galegos – na zona de Riba Côa – além de Olivença, Ouguela e Campo Maior.

O rei D. Dinis, de acordo com o estabelecido nesse tratado, desistia da posse de Aiamonte, Esparregal, Valência e Aracena. A conjuntura interna espanhola (nomeadamente as divergências profundas dos tutores do rei castelhano) não deixou de se reflectir neste tratado, bem como a visão estratégica do monarca português.

De forma a acentuar os compromissos assumidos, firmou-se a promessa de casamento do rei espanhol, D. Fernando IV, com a filha de D. Dinis (a infanta D. Constança), enquanto D. Beatriz, infanta de Castela, foi prometida ao príncipe D. Afonso (filho de D. Dinis).

As terras de Riba Côa começaram por estar sob o domínio militar de D. Afonso Henriques e mais tarde foram ocupadas por Fernando II de Leão, constituindo um território onde as oscilações dos limites fronteiriços eram constantes.

      Alcanices

 

O Tratado fixou, de forma clara, a fronteiras portuguesas deste território limitado pelos rios Côa e Águeda e pela ribeira de Tourões. Era, como escreveu Pinharanda Gomes, uma “terra de ninguém” que se converteu no “último pedaço da Hispânia a perder a independência, por diplomacia do senhor rei D. Diniz; cantão no coração da Hispânia, com os municípios de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo e Sabugal, além de vários outros, hoje extintos mas reais”.

O Côa abandonou o seu papel de fronteira física e sobre ele lançaram-se novas pontes que favoreceram a circulação de pessoas e produtos; veja-se o caso do Porto de S. Miguel (assinalado no Foral de Castelo Mendo, de 1228, como Portum Mauriscum) ou da Rapoula do Côa.

Se na perspectiva portuguesa este acordo veio definir, definitivamente o território português, do ponto de vista castelhano ele foi entendido como aliança com vista à salvaguarda da paz, fundamental para a resolução dos conflitos internos existentes.

Segundo Miguel Ladero Quesada, foi o espírito diplomático de D. Sancho IV “nos últimos anos do seu reinado, sobretudo, a sua morte prematura e a gravíssima crise política castelhana na menoridade de Fernando IV que permitiram a D. Dinis jogar, alternativamente, as cartadas da guerra e da aliança para conseguir mais territórios dos que havia esperado e fixar as fronteiras em limites muitos favoráveis aos seus interesses”.

Para aquele investigador  é de supor que “algumas cláusulas do tratado seriam inconcebíveis em circunstâncias normais para os reis castelhano-leoneses, como as que se verificaram até 1295”.

Contundo, no quadro conjuntural da época D. Dinis terá tido a percepção de como era importante não deixar escapar a oportunidade de alargar o território português através de uma faixa em relação à qual Castela atribuía um interesse menor face às questões oriundas do reino de Aragão e da área peninsular sob domínio islâmico, a sul.

Assim, Alcanices traduz, como muitos reconhecem, um protagonismo inteligente da diplomacia portuguesa, evidenciado mais tarde por vários historiógrafos, cuja interpretação relativamente à passagem de Riba Côa para a Coroa lusitana assentava não na conquista territorial mas na justa restituição de terras, onde se erguia – por exemplo – o Mosteiro de Santa Maria de Aguiar (junto à histórica localidade de Castelo Rodrigo).

Por outro lado, e numa leitura dos discursos historiográficos e geográficos sobre Alcanices, Luis Carlos Amaral e João Carlos Garcia realçam que “a História precede a Geografia no debate do tema, mas é uma certa Geografia que fixa em imagem cartográfica Alcanices como marco final de um processo. Também nem todos os historiadores se preocuparam particularmente com este facto diplomático e político do reinado de D. Dinis”.

Aquando da passagem dos 700 anos da assinatura do Tratado de Acanices realizou-se um Congresso Luso-Espanhol nas vilas de Riba Côa, cujo programa, para além dos diversos estudos apresentados, incluiu várias exposições que reuniram pela primeira vez um valioso acervo das peças mais representativas do património histórico e artístico desta região; uma iniciativa que veio lançar novos olhares e interesses sobre este destacado momento do processo histórico português.

Como salientou o historiador Veríssimo Serrão no decorrer desse congresso, “As grandes vantagens do Tratado de Alcanices resultavam da fixação da fronteira portuguesa que, com excepção de Olivença, ocupada pela Espanha em 1801, correspondia então ao seu traçado actual. A província da Beira constituía a zona nevrálgica do reino de Portugal, por ser esse o local corrente das invasões castelhanas. D. Dinis tratou de imediato da fortificação dos lugares de Riba-Côa, com os seus pontos mais salientes em Castelo Rodrigo e no Sabugal, tendo a defendê-las o castelo da Guarda. Tal foi a base do acordo luso-castelhano”.

A importância deste Tratado para a formação da nacionalidade portuguesa é inquestionável; ele evidencia Portugal, decorridos todos estes séculos, como o país europeu com fronteiras mais antigas.

Hélder Sequeira 

Invasão francesa recordada em Almeida

 

Em Almeida vai decorrer a partir de hoje e até domingo, 30 de agosto, mais uma edição da recriação histórica do cerco daquela vila, ocorrido durante a terceira invasão francesa em 1810. Esta iniciativa é já considerada uma referência nacional e internacional na recriação das invasões napoleónicas.

Recorde-se que no passado dia 24 de julho foi assinalado mais um aniversário da trágica batalha do Côa, ocorrida no decurso da progressão dos militares franceses. As tropas anglo-lusas lutaram contra as forças do exército francês do Marechal Ney, no local do Cabeço Negro, junto às margens do rio; esta batalha antecedeu a queda da fortaleza de Almeida e a sua ocupação pelas tropas que entraram em Portugal, sob o comando de Massena.

O Rio Côa foi, até 1297, foi o limite da fronteira entre os territórios dos reinos de Portugal e Castela; atravessa o concelho de Almeida e é um dos poucos a correr de sul para norte. Com a assinatura do Tratado de Alcanices, por D. Fernando de Castela e D. Dinis de Portugal, o castelo de Almeida – entre outras fortalezas – passou para o domínio da coroa portuguesa.

Esta zona teve um grande papel estratégico, do ponto de vista militar; aqui se travaram, ao longo dos séculos, várias batalhas. A importância da fortaleza de Almeida cedo foi acentuada; após o primeiro de dezembro de 1640, o rei D. João IV ordenou a sua reparação, face aos momentos e às difíceis contendas que se avizinhavam.

Desde logo ficou percetível o papel preponderante que Almeida ia ter no processo bélico de manutenção da independência. A vila foi transformada em sede do quartel-general do Governador de Armas da Beira, constituindo-se na mais importante praça do reino português.

Álvaro de Abranches, um dos conjurados da Revolução de 1640 e membro do Conselho de Guerra de D. João IV, foi o primeiro Governador de Armas de Almeida, empenhando-se, de imediato no seu eficaz guarnecimento, rentabilizado o sistema de fortificações de que estava dotada.

A história de Almeida cruza-se, mais tarde, com as célebres – quanto dramáticas – invasões francesas. Destas, a terceira incursão conduzida por André Massena foi a que deixou marcas mais profundas na denominada “Estrela de Pedra”.

Após a conquista de Ciudad Rodrigo (Espanha), em 10 de Junho de 1810, pelas tropas francesas o objetivo do exército invasor era dominar a praça portuguesa, que teria cerca de 2000 habitantes e estava guarnecida com 5 000 soldados e 115 peças de artilharia. Com a aproximação das forças francesas, o comando do exército anglo-luso apelou aos habitantes para abandonarem as suas casas e levarem os seus haveres.

Nos primeiros dias de agosto de 1810 o Marechal André Massena mandou avançar o Oitavo Corpo do exército francês, sob o comando de Junot, dando início ao cerco de Almeida, a 10 de agosto, cuja guarnição militar era chefiada pelo coronel inglês Guilherme Cox, sendo Tenente-Rei o almeidense Francisco Bernardo da Costa.

O cerco decorria há 17 dias quando, ao cair da noite, uma granada francesa provocou uma explosão em cadeia que destruiu o paiol principal, onde estavam armazenadas 75 toneladas de pólvora; centenas de mortos e enormes danos no interior da fortaleza foi o balanço imediato da tragédia.

Na manhã seguinte, 27 de agosto de 1810, Massena exigiu do comandante inglês a rendição imediata da praça, o que acabou por suceder nessa noite.

A fortaleza de Almeida, em estilo Vauban, tem uma planta em forma de estrela irregular, integrando seis baluartes: o de S. Francisco, São João de Deus, Santa Bárbara (designado também de Praça Alta), do Trem (ou de Nossa Senhora das Brotas), Santo António e São Pedro, articulados com idêntico número de revelins.

O conjunto monumental deste baluarte beirão encontra-se rodeada por largos e profundos fossos. Para além das majestosas Portas de Santo António e São Francisco destacam-se no complexo desta fortaleza abaluartada as casamatas, espaços subterrâneos cuja estrutura e solidez os tornava imunes às bombas da época.

No interior do perímetro amuralhado encontra-se o Quartel das Esquadras que ficou a dever-se ao Conde de Lippe (Frederico Guilherme de Schaumburg-Lippe), edifício onde estiveram instaladas forças de infantaria; a antiga Casa dos Governadores da Praça de Almeida; o edifício do Corpo da Guarda Principal (onde funciona a Câmara Municipal), a Igreja da Misericórdia, a Casa dos Vedores Gerais, a Casa da Câmara e o Antigo Convento de Nossa Senhora do Loreto (atual Igreja Matriz) são outros edifícios emblemáticos desta vila do distrito da Guarda.

A recriação histórica começa hoje, pelas 22h00 no Picadeiro D’el Rey acontece o Baile e Sarau Cultural Oitocentista “Do Salão até à Praça”.

O Município de Almeida promove, amanhã e domingo (29 a 30 de agosto), visitas técnicas subordinadas ao tema "Da efeméride do Imperador à tomada da Fortaleza: uma visita pela Praça-forte de Almeida". Esta atividade é um convite para o público geral, desafiando o visitante a explorar as marcas de guerra deixadas nas muralhas abaluartadas e no centro histórico de Almeida, descobrindo vários pontos de interesse, no contexto do cerco efetuado entre os dias 15 a 28 de agosto de 1810.

O percurso orientado, com uma extensão de 2,2 quilómetros e uma hora e trinta minutos de duração, ocorre no sábado das 10.30 às 12 horas e das 17h30 às 19 horas, enquanto que no domingo será das 15 às 16h30, com ponto de encontro no Centro Interpretativo da Fortalezas Abaluartadas da Raia, Portas Externas de São Francisco, em Almeida.

Com esta recriação histórica, que se inicia já hoje, Almeida “regressa ao passado, recriando episódios, ambientes, personagens e vivências de outras épocas, num evento que conjuga a valorização do património histórico e cultural com a animação e a participação do público”.

Durante estes três dias vão decorrer, paradas militares, acampamentos históricos, demonstrações de táticas de batalha, enquanto no Mercado Oitocentista, os visitantes podem observar a recriação do trabalho de artesãos, mercadores e ofícios do século XIX.

Hélder Sequeira 

(Re)Visitar Riba Côa

 

Há dois anos, a décima segunda edição do evento “Muralhas com História”, promovido em Sortelha pela Câmara Municipal do Sabugal, foi dedicado ao reinado de D. Dinis. A autarquia sabugalense sublinhou, então, que o sexto rei de Portugal “é um dos responsáveis pela criação da nossa identidade nacional e pelo alvor da consciência de Portugal enquanto estado-nação. Durante o seu reinado, ele procurou reorganizar a administração interna, elaborando um conjunto de leis baseadas na realidade política, económica e social do país, marcando de forma inequívoca e permanente este território de fronteira.”

O rei D. Dinis (cujo reinado foi o mais longo de todos os monarcas da primeira dinastia, 46 anos) nasceu em Lisboa a 9 de outubro de 1261; era o filho mais velho de D. Afonso III e de D. Beatriz de Castela (sua segunda esposa), tendo sido aclamado rei (em Lisboa) no ano de 1279. Em 24 de junho de 1282 casou com Isabel de Aragão (a Rainha Santa Isabel), sendo o casamento celebrado em Trancoso; na cerimónia estiveram presentes o Bispo da Guarda, D. Fr. João Martins, Mestres de Ordens de Cavalaria e destacados elementos da nobreza de Portugal e Aragão.

O monarca, de que falamos, deu particular atenção às fortalezas destas terras raianas, valorizando-as e reforçando as suas funções defensivas. As terras de Riba Côa começaram por estar sob o domínio militar de D. Afonso Henriques e mais tarde foram ocupadas por Fernando II de Leão, constituindo um território onde as oscilações dos limites fronteiriços eram constantes. O Tratado de Alcanices, assinado a 12 de setembro de 1297 naquela localidade espanhola, é considerado “um dos suportes da identidade de Portugal”.

“E outro si eu El Rey Dom Fernando, entendendo, e conocendo, que vós aviades direito en aluns lugares dos Castellos, e Villas de Sabugal, e de Alfayates, e de Castel Rodrigo, e de Villa Mayor, e de Castel Boom, e de Almeida, e de Castel Melhor. e de Monforte, e dos outros Lugares de Riba Coa, que vós Rey Dom Diniz teendes agora en vossa mão, e por que me vós partades do direito, que aviedes en Vallença, e em Ferreira, e en no Sparagal, que agora tem a Ordem d’Alcantara asá maão, e que aviades en Ayamonte, e en outros Lugares dos Reinos de Leon e de Galiza”.

Assim era referido no texto daquele tratado, que estabeleceu a transferência para o domínio português dos castelos do Sabugal, Vilar Maior, Alfaiates, Castelo Rodrigo, Castelo Bom, Almeida e a localidade de San Felices de los Gallegos, além de Olivença, Ouguela e Campo Maior. O rei D. Dinis, de acordo com o estabelecido nesse tratado, desistia da posse de Aiamonte, Esparregal, Valência e Aracena. A conjuntura interna espanhola (nomeadamente as divergências profundas dos tutores do rei castelhano) não deixou de se refletir neste tratado, bem como a visão estratégica do monarca português.

 

San Felice de los Gallegos

Com o objetivo de serem acentuados os compromissos assumidos, firmou-se a promessa de casamento do rei espanhol, D. Fernando IV, com a filha de D. Dinis (a infanta D. Constança), enquanto D. Beatriz, infanta de Castela, foi prometida ao príncipe D. Afonso (filho de D. Dinis).

A importância do Tratado de Alcanices para a formação da nacionalidade portuguesa – voltamos a sublinhar – é inquestionável, evidenciando Portugal como o país europeu com fronteiras mais antigas; o Tratado fixou, de forma clara, a fronteiras portuguesas deste território de Riba Côa, limitado pelos rios Côa e Águeda e pela ribeira de Tourões. Era, como escreveu Pinharanda Gomes, uma “terra de ninguém”. O Rio Côa abandonou, na altura, o seu papel de fronteira física e sobre ele se lançaram novas pontes que favoreceram a circulação de pessoas e produtos; veja-se o caso do Porto de S. Miguel (assinalado no Foral de Castelo Mendo, de 1228, como Portum Mauriscum) ou de Rapoula do Côa.

Segundo Miguel Ladero Quesada, foi o espírito diplomático de D. Sancho IV “nos últimos anos do seu reinado, sobretudo, a sua morte prematura e a gravíssima crise política castelhana na menoridade de Fernando IV que permitiram a D. Dinis jogar, alternativamente, as cartadas da guerra e da aliança para conseguir mais territórios dos que havia esperado e fixar as fronteiras em limites muitos favoráveis aos seus interesses”.

Para aquele investigador, é de supor que “algumas cláusulas do tratado seriam inconcebíveis em circunstâncias normais para os reis castelhano-leoneses, como as que se verificaram até 1295”. Contundo, no quadro conjuntural da época D. Dinis terá tido a perceção de como era importante não deixar escapar a oportunidade de alargar o território português através de uma faixa em relação à qual Castela atribuía um interesse menor face às questões oriundas do reino de Aragão e da área peninsular sob domínio islâmico, a sul. Assim, Alcanices traduz, como muitos reconhecem, um protagonismo inteligente da diplomacia portuguesa, evidenciado mais tarde por vários historiógrafos, cuja interpretação relativamente à passagem de Riba Côa para a Coroa lusitana assentava não na conquista territorial mas na justa restituição de terras, onde se erguia – por exemplo – o Mosteiro de Santa Maria de Aguiar (junto à histórica localidade de Castelo Rodrigo). Por outro lado, e numa leitura dos discursos historiográficos e geográficos sobre Alcanices, Luís Carlos Amaral e João Carlos Garcia realçam que “a História precede a Geografia no debate do tema, mas é uma certa Geografia que fixa em imagem cartográfica Alcanices como marco final de um processo. Também nem todos os historiadores se preocuparam particularmente com este facto diplomático e político do reinado de D. Dinis”.

Este rei impulsionou a coesão nacional, reorganizou o exército e a marinha, incrementou a defesa da língua e da escrita, preocupou-se com o exercício e administração da justiça; manifestou uma grande preocupação pelo desenvolvimento da agricultura (o cognome de O Lavrador não surgiu por acaso), mas não esqueceu a importância das florestas e dos rios, bem como a necessidade de aumentar o povoamento das terras, de dinamizar as trocas comerciais (concedeu um elevado numero de cartas de feira e instituiu as primeiras feiras francas), desenvolvendo a economia.

A D. Dinis se deve a fundação do Estudo Geral, em Lisboa, instituição inicial da formação universitária em território português; é também com ele que os documentos régios passam a ser redigidos em português. Como escreveu Helena da Cruz Coelho, “no contexto dos reinos peninsulares, a monarquia portuguesa reconhecia-se, agora, também pela sua individualidade linguística, pelo português.” D. Dinis faleceu em Santarém, a 7 de janeiro de 1325. Como bem sintetizou a investigadora que acabámos de citar, “(…) delimitar, identificar, defender, povoar, valorizar, administrar parecem ter sido os princípios norteadores” da atividade deste rei.

No passado ano assinalou-se o sétimo centenário da morte de D. Dinis, de quem  muito se falou, a propósito da apresentação da reconstituição facial (em 3D), daquele monarca, fundamentada em dados arqueológicos, antropológicos e genéticos. Este estudo, inédito em Portugal, representou mais um eminente contributo para o conhecimento de um rei que deixou uma forte marca da sua atividade governativa e administrativa nesta região raiana.

Assim, revestem-se de grande importância todas as iniciativas que nos levem a (re)visitar os territórios de Riba Côa, as localidades referenciadas no Tratado a que temos estado a aludir; incrementando o conhecimento da História, do papel desempenhado pelos monumentos de arquitetura militar desta região, fomentando novos roteiros turísticos, abrindo novas investigações e estudos, viabilizando um maior conhecimento da personalidade e do papel do Rei D. Dinis. Iniciativas que valorizem, promovam a região e reforcem a nossa identidade regional.

 

Hélder Sequeira